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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2010

Ano: 2010
Número: 17
Colegiado: Conselho de Ministros

Retificação.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U de 06/04/2010)

     Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2010, Seção 1, página 2,

 

       Onde se lê:

 

      “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, § 7o do art. 4o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006,”

 

       Leia-se:

 

      “O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, § 7o do art. 4o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no inciso XIV do artigo 2º do mesmo diploma legal,e tendo em vista as Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL,”

 

 

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