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RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2011

Ano: 2011
Número: 31
Colegiado: Conselho de Ministros

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, Oxea Corporation, Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda, em face da Resolução CAMEX no 19, de 07 de abril de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2011
(Publicada no D.O.U. de 18/05/2011)

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, Oxea Corporation, Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda, em face da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2011.

                 
 

                     O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011, CONSIDERANDO o disposto nas Notas Técnicas nos 51/2011/CGAP/DECOM/SECEX; 52/2011/CGAP/DECOM/SECEX; e 54/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente,

                   RESOLVE:

                   Art. 1º Negar provimento aos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.; Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio; e Oxea Corporation face à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2011,  publicada em 8 de abril de 2011.

                   Art. 2º Indeferir os pedidos de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2011,  publicada em 8 de abril de 2011, apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. e Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio.

                   Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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