RESOLUÇÃO Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2011
- Ano: 2011
- Número: 32
- Colegiado: Conselho de Ministros
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011; bem como nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co.Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2011
(Publicada no D.O.U. de 18/05/2011)
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011; bem como nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co.Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011,
CONSIDERANDO o disposto nas Notas Técnicas nos 50/2011/CGAP/DECOM/SECEX e 57/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011, publicada em 8 de abril de 2011.
Art. 2º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co. Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011, publicada em 8 de abril de 2011.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.