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ASSUNTOS

Escrito por | Criado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 11h17 | Última atualização em Quinta, 17 de Setembro de 2020, 14h38

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 06/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 06/2020   Aviso publicado no Diário Oficial da União *Retificação Formulário eletrônico, para contribuições (disponível de 10 de setembro...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 11/09/20
  • 10h39

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 05/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 05/2020   Aviso publicado no Diário Oficial da União Formulário eletrônico, para contribuições (disponível de 31 de agosto a 30 de setembro...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 01/09/20
  • 15h23

Consulta Pública - Agenda Para a Melhoria Regulatória do Ambiente de Investimentos 2020

A Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos consiste em instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que a...

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 19/08/20
  • 18h27

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 03/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 03/2020   Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 14/07/20
  • 09h38

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2020   Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 14/07/20
  • 09h38

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2020   Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Aviso...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 19/06/20
  • 18h20

Reduçao Temporária (COVID-19)

Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à COVID-19 O INSTRUMENTO  Trata-se de instrumento de exceção à Tarifa Externa Comum do...

  • Escrito por Rafael Quirino dos Santos
  • publicado
  • 01/04/20
  • 12h14

Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) de Bens de Capital (BK)

O Regime de “ex-tarifário de BIT e BK” Instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver) do MERCOSUL para os produtos classificados na NCM como Bens de Informática...

  • Escrito por Rafael Quirino dos Santos
  • publicado
  • 20/02/20
  • 14h48

Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit)

Instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver) do MERCOSUL para os produtos classificados na NCM como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) - Decisão CMC...

  • Escrito por Rafael Quirino dos Santos
  • publicado
  • 19/02/20
  • 11h45

Lista Brasileira de Exceções à TEC (LETEC)

O Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da TEC para uma lista de até 100 códigos NCM (Decisão CMC 26/15). Esta lista tem vigência prevista até dezembro de 2021, e pode ser alterada...

  • Escrito por Rafael Quirino dos Santos
  • publicado
  • 19/02/20
  • 11h42

Alterações da Nomenclatura e Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (NCM/TEC - CT-1)

Para alterações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) ou na Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC), os países devem apresentar pleitos ao Comitê Técnico N°1 – Tarifas,...

  • Escrito por Rafael Quirino dos Santos
  • publicado
  • 19/02/20
  • 11h35

Alegações de Inobservância das Diretrizes da OCDE

O PCN publica o resultado final de sua análise de alegação de inobservância, na forma de: Declaração, quando for esta a recomendação do relator em seu Relatório de...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 30/09/19
  • 11h51

Sobre as Diretrizes da OCDE e o PCN Brasil

As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais que operam em ou de países que aderiram a essas diretrizes. Elas...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 30/09/19
  • 10h44

Diretrizes da OCDE e o PCN Brasil

Sobre as Diretrizes da OCDE e o PCN Brasil As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais que operam em ou de...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 29/07/19
  • 08h42

Listas Vigentes

Lista de Exceção Consolidada, atualizada em 05/08/2020: Covid-19, Desabastecimento, Ex-tarifário Auto Res 102, Ex-tarifário Auto Res 23, Ex-tarifário BIT, Ex-tarifário BK, Lebit e...

  • Escrito por Luciano Jorge Peres
  • publicado
  • 22/07/19
  • 16h02

Acordos de Comércio

Negociações Comerciais Internacionais

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 03/07/19
  • 16h43
  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 21/06/19
  • 13h45

Recuperação de Créditos

Recuperação de créditos brasileiros  Em sua política de expansão no comércio exterior e na política e economia internacional, um número considerável de países...

  • Escrito por Marcus Vinicius Romano Lemos
  • publicado
  • 05/06/19
  • 14h25

Conformidade no SCE

Os mecanismos de conformidade (compliance) implementados pelo Brasil no Seguro de Crédito à Exportação têm como objetivo fortalecer o combate à corrupção, promover um ambiente...

  • Escrito por Marcus Vinicius Romano Lemos
  • publicado
  • 05/06/19
  • 09h49

Alterações Tarifárias

Alterações na nomenclatura e nas alíquotas do Imposto de Importação são competências delegadas ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).   Decreto...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 05/04/19
  • 15h37

Boletim Informativo sobre Investimento e Indicador de Investimentos-CAMEX

O Boletim Informativo sobre Investimento tem como objetivo disseminar informações relacionadas a investimentos estrangeiros diretos (IED), e contém o Indicador CAMEX e informações...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 20/12/18
  • 17h14

Serviços

O setor de serviços figura como principal indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional: desponta como gerador de empregos qualificados, promove o avanço tecnológico e o aumento...

  • Escrito por Edulcemeire Costa Alves
  • publicado
  • 10/10/18
  • 18h32

Camex e Casa Civil assinam Memorando de Entendimento em boas práticas regulatórias com governo dos Estados Unidos

    O documento foi assinado em evento paralelo à 16ª edição do diálogo comercial MDIC-DoC entre o Brasil e os Estados Unidos, em Washington Washington (1º de agosto) - A...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 13/08/18
  • 16h19

Plano de Trabalho do GT Serviços

Divulgação do Plano de Trabalho do GT Serviços O GT Serviços foi criado na 150ª reunião do GECEX ocorrida em 20 de setembro de 2017. O GT é um espaço para explorar de forma mais...

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 23/03/18
  • 18h10

Sistema de Pagamentos em Moeda Local

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML é um sistema informatizado que possibilita aos exportadores e aos importadores transacionarem em suas respectivas moedas locais. Atualmente, os...

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 16/08/17
  • 09h28

Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros

O Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE), internalizada no...

  • Escrito por
  • publicado
  • 01/02/17
  • 18h07

Seguro de Crédito à Exportação – SCE

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é a cobertura da União para as exportações nacionais contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com lastro no Fundo de Garantia...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h40

Programa de Financiamento às Exportações – Proex

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h37

Financiamento e Garantia às Exportações

Compete ao Conselho da CAMEX fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo,...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h36

Negociações Comerciais Internacionais

Compete à CAMEX, entre outros: i) estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais; e ii) propor as medidas...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h25

Regulação de Comércio Exterior

A CAMEX, de acordo com as determinações do Decreto nº 4.732, de 2003, tem como uma de suas atribuições aprovar previamente a instituição ou a alteração, por parte dos órgãos da...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h21

Investimentos

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI Em 2012, foi criado,  por meio da Resolução CAMEX nº 30/2012, o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h15

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI

Em 2012, foi criado,  por meio da Resolução CAMEX nº 30/2012, o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior – GTEX, responsável por realizar estudos e elaborar...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h54

Logística

A eficiência logística é fator determinante para a competitividade das empresas e dos seus produtos e exerce particular influência na competitividade das trocas internacionais. Nesse...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h50

Facilitação de Comércio

A facilitação de comércio refere-se à redução dos custos de transação por meio da simplificação e desburocratização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior. No...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h49

Alterações Permanentes

Pedidos de alteração definitiva da Tarifa Externa Comum (TEC)  Os pedidos de alteração definitiva da TEC são analisados pelo Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul,  de "Tarifas,...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h48

Lista de Autopeças Não Produzidas

Regulamentada pela Resolução CAMEX nº 61, de 2015, a redução da alíquota do imposto de importação para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h42

Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT)

A Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT) tem por objetivo abranger os pleitos de alteração da alíquota do imposto de importação dos itens grafados...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h41

Ex-Tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT)

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT), assim...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h40

Resolução GMC Nº 49/19 (Casos de Desabastecimento)

A partir de 5 de julho de 2020, a Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) Nº 49/19 passou a vigorar, em substituição à Res. GMC nº 08/08, e é o atual normativo que irá nortear as...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h39

Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura e Tarifa Externa Comum do MERCOSUL Como Estado Parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) o Brasil adota a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Tarifa Externa Comum do...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h38

Pleitos ainda em Análise

Pleitos em análise no âmbito do Governo (Comitê de Alterações Tarifárias - CAT): Alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e/ou da Tarifa Externa Comum (TEC) Pleitos...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h27

Tarifa Externa Comum

O Tratado de Assunção, de 1991, definiu para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 1995, a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) com base Nomenclatura...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h23
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