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Resoluções da CAMEX

Escrito por | Criado: Sexta, 14 de Outubro de 2016, 11h20 | Última atualização em Segunda, 07 de Janeiro de 2019, 15h24

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 08/02/18
  • 12h09

RESOLUÇÃO Nº 92, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • Escrito por
  • publicado
  • 28/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida...

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 83, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

RESOLUÇÃO Nº 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

  • Escrito por
  • publicado
  • 27/09/16
  • 21h00

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